Termos & Condições de Utilização
Minh’Amora Fun Park 2
1. Objeto e Âmbito
Os presentes Termos & Condições regulam a utilização do Minh’Amora Fun Park 2, espaço privado para festas e eventos infantis, localizado no Porto, destinado ao aluguer por períodos determinados para grupos familiares, ATL’s, Escolas e outras entidades.
2. Duração das Sessões e Preços
O aluguer do espaço é realizado por sessões de:
- 2 horas – sessão curta, ideal para festas pequenas;
- 3 horas – formato mais escolhido para festas de aniversário;
- 6 horas – eventos prolongados, ATL’s, escolas ou grupos organizados.
Valores de referência (podem ser atualizados pela gestão do parque):
- 2 horas: 140 €
- 3 horas: 170 €
- 6 horas: 280 €
Os valores incluem utilização total do espaço, sala de brincadeiras, zona lounge, cozinha de apoio, consumo de eletricidade, consumo de água e limpeza base.
3. Horário de Funcionamento
O Minh’Amora Fun Park 2 funciona das 09h00 às 19h00, mediante reserva antecipada. Eventos fora deste horário carecem de aprovação prévia e poderão ter custos adicionais.
4. Lotação Máxima
Por razões de segurança e conforto, a lotação máxima recomendada é:
- Até 12–15 crianças (dos 3 aos 10 anos);
- Até 10–12 adultos acompanhantes.
A ocupação total não deverá ultrapassar 25 pessoas. A gestão do parque pode recusar a entrada a pessoas adicionais que excedam estes limites, em cumprimento da legislação de segurança e SCIE.
5. Caução (Depósito de Segurança)
No ato da reserva é cobrado um depósito de segurança (caução) de 80 €, destinado a cobrir:
- Danos em instalações, mobiliário, brinquedos ou equipamentos;
- Limpeza extraordinária, caso o espaço seja deixado em estado de sujidade anormal;
- Incumprimento grave das regras de utilização.
A caução é devolvida até 48 horas úteis após o evento, caso não sejam detetados danos ou incumprimentos. Em caso de dano superior ao valor da caução, poderá ser solicitado o pagamento do montante remanescente.
6. Pagamento e Confirmação de Reserva
A reserva é considerada válida apenas após:
- Pagamento integral da sessão selecionada;
- Pagamento da caução;
- Envio de confirmação por e-mail por parte do Minh’Amora Fun Park 2.
A ausência de pagamento dentro do prazo indicado implica o cancelamento automático da reserva.
7. Política de Cancelamento
O cliente pode cancelar a reserva nas seguintes condições:
- Mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral do valor pago;
- Entre 7 e 3 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago;
- Menos de 72 horas de antecedência: não há lugar a reembolso.
Em situações de força maior (motivos de saúde graves, impossibilidade legal de abertura, encerramento obrigatório por entidades oficiais), o valor poderá ser convertido em crédito a utilizar no prazo de 6 meses.
8. Alimentação e Bolo de Aniversário
É permitida a entrada de bolo de aniversário, snacks, refeições e bebidas trazidas pelos responsáveis do evento, sem taxa adicional.
A cozinha é disponibilizada como apoio logístico (frigorífico, micro-ondas, lava-louça, máquina de café Dolce Gusto e bancada). Não é permitido confecionar refeições de raiz no local.
A empresa não se responsabiliza por alergias alimentares ou intolerâncias dos participantes, sendo essa responsabilidade do organizador e dos encarregados de educação.
9. Limpeza e Condições do Espaço
A limpeza base está incluída no valor da reserva. No entanto, poderá ser deduzida parte ou a totalidade da caução quando:
- O espaço é deixado em estado de sujidade extrema (lixo espalhado, comida no chão, paredes sujas, etc.);
- Existem danos em brinquedos, mobiliário, equipamentos ou estruturas;
- For necessário tempo adicional significativo de limpeza ou arrumação.
10. Vigilância, Segurança e CCTV
O Minh’Amora Fun Park 2 dispõe de sistema de videovigilância (CCTV), instalado nos termos da legislação aplicável, exclusivamente para fins de segurança.
As imagens não são utilizadas para fins comerciais e apenas poderão ser facultadas a autoridades judiciais ou administrativas, quando legalmente exigido.
11. Responsabilidade dos Adultos Acompanhantes
Durante toda a duração do evento, a supervisão das crianças é da exclusiva responsabilidade dos adultos acompanhantes (pais, encarregados de educação, responsáveis de ATL’s/escolas ou organização).
A gestão do parque não se responsabiliza por acidentes resultantes de:
- Utilização incorreta dos brinquedos ou equipamentos;
- Falta de vigilância adequada;
- Comportamentos de risco por parte de crianças ou adultos.
12. Regras de Utilização
O utilizador compromete-se a:
- Respeitar os horários de entrada e saída definidos na reserva;
- Não exceder a lotação máxima recomendada;
- Garantir a supervisão permanente das crianças presentes;
- Não permitir o acesso a áreas técnicas ou assinaladas como restritas;
- Não fumar nem utilizar substâncias proibidas dentro do espaço;
- Evitar colar elementos nas paredes sem autorização prévia.
A ultrapassagem do horário de saída implica o pagamento de 20 € por cada 15 minutos adicionais, salvo acordo prévio por escrito.
13. Proteção de Dados (RGPD)
Os dados pessoais recolhidos (nome, contactos, dados de faturação) são utilizados exclusivamente para:
- Gestão da reserva e contacto com o cliente;
- Emissão de documentos fiscais;
- Cumprimento de obrigações legais.
O titular dos dados pode solicitar o acesso, retificação ou eliminação dos seus dados através do e-mail minhamorapark@gmail.com, nos termos da legislação em vigor.
14. Pagamentos e Faturação
Os pagamentos podem ser efetuados por transferência bancária, MBWay ou outros meios indicados pela gestão do parque. É emitida a respetiva fatura-recibo, de acordo com a legislação fiscal aplicável.
15. Alterações aos Termos & Condições
O Minh’Amora Fun Park 2 reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos & Condições. Sempre que haja alterações relevantes, a versão atualizada será publicada neste website, passando a vigorar para todas as reservas futuras.
Versão atualizada a: 12/12/2025.