Política de Privacidade e Cookies 🧐 🤫 🍪

🔐 1. Responsável pelo Tratamento

O Minh’Amora Fun Park respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger todos os dados pessoais que lhe sejam confiados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

O responsável pelo tratamento dos dados é:

Luisa Gonçalves Brás
N.I.F.: 195585410
Rua de Costa Cabral, 1868, 4200-216 Porto
E-mail: minhamorapark@gmail.com

Esta Política aplica-se a todos os serviços e comunicações associados ao Minh’Amora Fun Park 1 e ao Minh’Amora Fun Park 2.

📄 2. Dados que Recolhemos, Registo de Informação e Finalidades

Considera-se dado pessoal qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, incluindo, entre outros, nome, endereço de e-mail, contacto telefónico, dados de faturação ou informações fornecidas através de formulários de contacto ou reserva.

O website pode ser visitado sem necessidade de fornecimento direto de dados pessoais. Durante a navegação podem ser tratados apenas dados técnicos indispensáveis ao funcionamento, segurança e gestão do serviço, nos termos legalmente permitidos. Poderão ser tratados dados técnicos como endereço IP, identificadores de sessão e registos técnicos necessários à segurança e funcionamento do serviço.

Os dados são recolhidos exclusivamente quando fornecidos voluntariamente e destinam-se às seguintes finalidades:

• Gestão, confirmação e execução de reservas e eventos

• Faturação e cumprimento de obrigações legais

• Comunicação com clientes e responsáveis legais

• Envio de informações sobre serviços ou novidades (quando exista consentimento)

• Funcionamento, segurança e melhoria do website

Os dados pessoais são tratados apenas para as finalidades para as quais foram recolhidos e nunca são utilizados para fins incompatíveis.
➡️ Toda a informação pessoal é tratada apenas para a finalidade para a qual foi fornecida
➡️ Nunca será divulgada a terceiros sem base legal ou consentimento

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou enquanto subsistirem obrigações legais de conservação.

Em termos gerais:
• Dados de faturação e documentos contabilísticos são conservados pelo prazo legal aplicável, atualmente até 10 anos;
• Dados associados a reservas e eventos são conservados pelo período necessário à gestão do serviço e cumprimento de obrigações legais;
• Dados de contacto são eliminados quando deixam de ser necessários à finalidade para que foram recolhidos.

Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

👶 3. Dados de Crianças e Menores

O Minh’Amora Fun Park não recolhe intencionalmente dados pessoais diretamente de menores. Qualquer informação fornecida relativa a crianças é sempre transmitida por pais, encarregados de educação, responsáveis e entidades legais, no contexto de reservas, eventos ou comunicações necessárias à prestação do serviço.

Ao fornecer dados relativos a menores, o responsável legal declara ter legitimidade para o efeito.

⚖️ 4. Bases Legais do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (reservas, eventos e faturação)

• Cumprimento de obrigações legais

• Consentimento do titular dos dados

• Interesse legítimo do responsável, nomeadamente em matéria de segurança e melhoria dos serviços

🔄 5. Partilha de Informação

O Minh’Amora Fun Park não partilha dados pessoais com terceiros, exceto quando:

• Tal seja exigido por obrigação legal ou autoridade competente

• Seja necessário para o funcionamento técnico do website (prestadores de serviços)

• Exista consentimento explícito do titular

Sempre que aplicável, os dados são armazenados em plataformas seguras, com acesso limitado e controlado.
Caso ocorra transferência internacional de dados, são asseguradas as garantias legalmente exigidas pelo RGPD.

🍪 6. Cookies e Otimização da Experiência

O website utiliza cookies para garantir o seu correto funcionamento e melhorar a experiência de navegação.

Podem ser utilizados:

• Cookies estritamente necessários

• Cookies de preferências

• Cookies estatísticos/analíticos (mediante consentimento)

• Cookies de marketing (se e quando aplicável)

O consentimento é gerido através do sistema de gestão de cookies disponível no website, podendo o utilizador aceitar, recusar ou alterar as suas preferências a qualquer momento através da opção “ Gerir Cookies ”.

O utilizador pode também desativar cookies no seu navegador, embora tal possa afetar algumas funcionalidades.

🎥 7. Videovigilância (CCTV)

As instalações do Minh’Amora Fun Park dispõem de sistema de videovigilância (CCTV), devidamente sinalizado em todas as áreas, e em conformidade com o RGPD e a legislação nacional aplicável.

As imagens são utilizadas exclusivamente para fins de segurança de pessoas e bens, prevenção de incidentes e proteção das instalações, não sendo usadas para fins comerciais ou promocionais. As imagens são conservadas apenas pelo prazo legalmente permitido e automaticamente eliminadas após esse período, salvo quando seja necessária a sua preservação para efeitos de investigação de incidentes ou cumprimento de obrigações legais.

O acesso às gravações é restrito a pessoas autorizadas e as imagens apenas podem ser disponibilizadas às autoridades competentes mediante pedido legal.

🛡️ 8. Segurança dos Dados

O Minh’Amora Fun Park adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, acidental ou ilícito, em conformidade com o artigo 32.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Entre essas medidas incluem-se, nomeadamente:
• utilização de ligações seguras e encriptadas (HTTPS);
• controlo e limitação de acessos a dados pessoais apenas a pessoas autorizadas;
• políticas internas de confidencialidade e formação adequada dos colaboradores;
• sistemas de proteção informática e mecanismos de deteção de acessos indevidos;
• realização de cópias de segurança e procedimentos de recuperação de dados.

Apesar da adoção de medidas de segurança adequadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é totalmente invulnerável. O Minh’Amora Fun Park envida todos os esforços razoáveis para prevenir incidentes de segurança e atuar prontamente caso ocorram.

Sempre que se verifique uma violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, serão cumpridas as obrigações legais de notificação às autoridades de controlo competentes e, quando aplicável, aos titulares dos dados, nos termos previstos na legislação em vigor.

Recomenda-se igualmente aos utilizadores que adotem práticas seguras na utilização da Internet e na proteção dos seus próprios dispositivos e credenciais de acesso.

👤 9. Direitos dos Titulares

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os titulares dos dados pessoais têm direito a:

• Aceder aos dados pessoais que lhes digam respeito (Direito de Acesso);

• Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos (Direito de Retificação);

• Solicitar o apagamento dos dados pessoais (“direito a ser esquecido”), quando legalmente aplicável (Direito ao Apagamento / Direito a ser Esquecido);

• Solicitar a limitação do tratamento dos dados, nas situações previstas na lei (Direito à Limitação do Tratamento);

• Opor-se ao tratamento dos dados, quando este se baseie em interesse legítimo ou para efeitos de marketing direto (Direito de Oposição);

• Receber os dados fornecidos em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, bem como solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando aplicável (Direito à Portabilidade dos Dados);

• Retirar o consentimento previamente concedido, sempre que o tratamento se baseie nesse fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado até essa data (Direito de Retirada do Consentimento).

Podem exercer os seus direitos, através da nossa página RGPD - Dados Pessoais ou através do e-mail: minhamorapark@gmail.com

O Minh’Amora Fun Park poderá solicitar elementos adicionais necessários à confirmação da identidade do requerente, por forma a proteger os dados pessoais contra acessos indevidos.

Os pedidos serão analisados e respondidos no prazo legalmente previsto (regra geral, até 30 dias), salvo situações de complexidade especial ou número elevado de pedidos, nos termos da legislação aplicável.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD

📚 10. Livro de Reclamações e Livro de Elogios

Em cumprimento da legislação portuguesa, disponibilizamos:

• Livro de Reclamações Eletrónico

• Livro de Elogios

Ambos se encontram também acessíveis no rodapé do sítio web, de forma clara e visível.

🔄 11. Alterações à Política de Privacidade

O Minh’Amora Fun Park reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade e Cookies sempre que necessário.
A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.